Desde agosto, a Rede de Homens pela Equidade de Gênero está lançando em cinco capitais brasileiras a campanha "Dá licença, eu sou pai!".
A iniciativa tem como objetivo estimular os homens a exercerem o direito de cuidar, solicitando a Licença Paternidade em caso de nascimento ou adoção de um filho, assim como, promover uma mobilização pública em prol da ampliação do período, de cinco dias para pelo menos um mês, conforme prevê projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados.
Além de veiculação de peças de comunicação, estão previstas audiências públicas, que reunirão parlamentares, representantes do poder público e de movimentos sociais para debater o assunto. As cidades envolvidas diretamente na ação são: Recife, São Paulo, Rio de Janeiro, Florianópolis e Porto Alegre.
Sobre o direito - Para ter acesso a Licença Paternidade basta que o trabalhador, empregado com carteira assinada, notifique o empregador sobre o nascimento/adoçã o de seu filho. O empregador não pode negar a licença, pois a não concessão do direito pode implicar em reclamações trabalhistas. "Este é, principalmente, um direito da criança, de ter o pai e a mãe ao seu lado nestes momentos tão importantes de acolhida, seja pelo nascimento ou pela adoção", avalia Jorge Lira, integrante da Rede Brasileira de Homens pela Equidade de Gênero e coordenador do Instituto Papai.
A contagem da licença-paternidade deve se iniciar em dia útil a partir da data do nascimento/adoçã o da criança. Dia útil porque é uma licença remunerada, na qual o empregado poderá faltar ao trabalho sem implicações trabalhistas, conforme determina o artigo 473, III da CLT.
Nenhum comentário:
Postar um comentário